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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1003  
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de 29/11/2018

Ementa


Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que “Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/11/2018


Número: 1003
Publicado: 29/11/2018


Diário Oficial: 218

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