Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/09/2018
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 960, de 4 de dezembro de 2017, que “Cria Conselhos de Administração no âmbito das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas Estaduais e Sociedades de Economia Mista, controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Rondônia e dá outras providências.”.