Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 996  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 28/09/2018

Ementa


Institui o Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 27/09/2018


Número: 996
Publicado: 28/09/2018


Diário Oficial: 180

Downloads:
  Lei Complementar n. 996
 
 

  
  Lei Complementar n. 996

  
  Lei Complementar n. 996 - PL
  
  LC996-COMPILADO


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal