Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 993  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 24/08/2018

Ementa


Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal