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    Detalhes -  DECRETO n. 7760  
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Ementa


Integra Convênio ICMS e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4937 de 28 de dezembro de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/03/1997


Número: 7760
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 7760
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