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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 7760
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Ementa
Integra Convênio ICMS e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4937 de 28 de dezembro de 1990.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
18/03/1997
Número:
7760
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 7760
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