Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 7699  
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Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/01/1997


Número: 7699
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 7699
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