Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 216  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 29/10/1999

Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/10/1999


Número: 216
Publicado: 29/10/1999


Diário Oficial:
4361
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal