Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/01/2018
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Com-plementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da As-sembleia Legislativa do Estado de Rondônia.