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    Detalhes -  LEI n. 4227  
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de 21/12/2017

Ementa


Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresen-tar a caderneta de vacinação no ato da ma-trícula nas escolas públicas e privadas do Estado de Rondônia aos alunos de 6 meses a 14 anos da creche ao ensino fundamental.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 18/12/2017


Número: 4227
Publicado: 21/12/2017


Diário Oficial: 239

Downloads:
  Lei n. 4227
 
 

  
  Lei nº 4227

  
  Lei n. 4227 - PL


 
 



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