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    Detalhes -  LEI n. 4226  
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de 21/12/2017

Ementa


Institui a Semana de Incentivo à Participa-ção da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 18/12/2017


Número: 4226
Publicado: 21/12/2017


Diário Oficial:
239

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  Lei n. 4226
 
 

  
  Lei nº 4226


    

 

 

 

 

 

 

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