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    Detalhes -  DECRETO n. 22494  
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de 20/12/2017

Ementa


Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que “Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.”.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 20/12/2017


Número: 22494
Publicado: 20/12/2017


Diário Oficial:
238
 


    

 

 

 

 

 

 

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