Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4223

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 18/12/2017

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.017, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/12/2017

Número: 4223

Publicado: 18/12/2017

Diário Oficial: 236

Downloads:

		Lei n. 4223
		Lei n. 4223

Lei n. 4223

Lei n. 4223 - PL