Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4181

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 07/12/2017

Ementa

Altera a redação do § 1º e revoga o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/11/2017

Número: 4181

Publicado: 07/12/2017

Diário Oficial: 229

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Lei nº 4181

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