
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 05/12/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Acrescenta alínea “i” ao inciso III do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Designa membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.