Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/11/2017
Ementa
Altera as redações da ementa, dos arts. 1º, 5º, 6º e 7º e acrescenta os arts. 8º e 9º, a Lei nº 4.013/2017, que “Autoriza o Poder Exe-cutivo Estadual a criação do Prêmio Profes-sor Nota Dez para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual, e dá outras providências.”