Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22374

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/10/2017

Ementa

Altera os artigos 154, 155, 156, 158, 167, 168, 170 e 174 do Decreto nº 18.329, de 29 de outubro de 2013, que “Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário - MASPE, e dá outras providências.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/10/2017

Número: 22374

Publicado: 31/10/2017

Diário Oficial: 204

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		Decreto n. 22374
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Decreto n. 22374