Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4160

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/10/2017

Ementa

Acrescenta o inciso XL ao § 2º, do artigo 5º da Lei nº 3.864, de 21 de julho de 2016, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.”

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 31/10/2017

Número: 4160

Publicado: 31/10/2017

Diário Oficial: 204

Downloads:

		Lei n. 4160
		Lei n. 4160

Lei n. 4160

Lei n. 4160 - PL