SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4158
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 24/10/2017
Ementa
Dispõe sobre a utilização exclusiva do Brasão de Armas do Estado de Rondônia.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
24/10/2017
Número:
4158
Publicado:
24/10/2017
Diário Oficial:
199
Downloads:
Lei n. 4158
Lei nº 4158
Lei nº 4158
Lei n. 4158 - PL
Governo do Estado de Rondônia - Portal