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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 208  
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de 10/07/1998

Ementa


Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 08/07/1998


Número: 208
Publicado: 10/07/1998


Diário Oficial:
4039
 


    

 

 

 

 

 

 

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