Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22324

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 09/10/2017

Ementa

Revoga o Decreto n. 9.079, de 02 de maio de 2000, que aprova o regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 8.038, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei n. 186, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o programa de incentivos tributários para ampliação ou modernização de empreendimentos industriais, no Estado de Rondônia.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/10/2017

Número: 22324

Publicado: 09/10/2017

Diário Oficial: 189

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		Decreto n. 22324
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Decreto n. 22324