Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/09/2017
Ementa
Altera a ementa, artigo e acrescenta dispo-sitivo à Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que “Institui no Estado de Rondônia a meia entrada para professores em esta-belecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências”.