Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4153

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/10/2017

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.958, de 21 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 03/10/2017

Número: 4153

Publicado: 31/10/2017

Diário Oficial: 185

Downloads:

		Lei n. 4153
		Lei n. 4153

Lei n. 4153

Lei n. 4153 - PL