
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 22/09/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera, acrescenta, dá nova redação a dispositivos e ao Anexo II do Decreto nº 22.064, de 29 de junho de 2017, que “Aprova as Normas de Gestão para Utilização do Ginásio Poliesportivo Cláudio Coutinho, e dá outras providências.”, e dá outras providências.