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de 21/09/2017

Ementa


Dispõe sobre a proibição do armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham o amianto ou asbesto em sua composição no Estado de Rondônia.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 21/09/2017


Número: 4141
Publicado: 21/09/2017


Diário Oficial: 178

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  Lei n. 4141
 
 

  
  Lei n. 4141

  
  Lei n. 4141 - PL


 
 



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