
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/09/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera a composição de representantes do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, constituído pelo Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012.