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de 13/09/2017

Ementa


Institui no âmbito do Estado de Rondônia as Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 05/09/2017


Número: 4132
Publicado: 13/09/2017


Diário Oficial: 172

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  Lei n. 4132
 
 

  
  Lei n. 4132

  
  Lei n. 4132 - PL


 
 



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