Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4131

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 13/09/2017

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.” REVOGADA PELA LEI N° 4.290, 18/5/2018

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 05/09/2017

Número: 4131

Publicado: 13/09/2017

Diário Oficial: 172

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		Lei n. 4131
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Lei n. 4131

Lei n. 4131 - PL