Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22262

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 11/09/2017

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 11/09/2017

Número: 22262

Publicado: 11/09/2017

Diário Oficial: 170

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		Decreto n. 22262
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Decreto n. 22262