
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 04/09/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.