SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 22242
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 04/09/2017
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 52, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017 e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
04/09/2017
Número:
22242
Publicado:
04/09/2017
Diário Oficial:
167
Downloads:
Decreto n. 22242
Decreto n. 22242
Decreto n. 22242
Governo do Estado de Rondônia - Portal