
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 29/08/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Define as unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.