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    Detalhes -  DECRETO n. 22139  
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de 25/07/2017

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Decreto nº 16.765, de 23 de maio de 2012, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia.”.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/07/2017


Número: 22139
Publicado: 25/07/2017


Diário Oficial:
138
 


    

 

 

 

 

 

 

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