
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 25/07/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Acrescenta o § 7º ao artigo 6º, do Decreto nº 22.045, de 20 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, que ‘Cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado de Rondônia e dá outras providências.”’.