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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/07/2017
Ementa
Substitui membro do Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, instituído pelo Decreto nº 19.672, de 6 de abril de 2015.