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de 26/06/2017

Ementa


Altera dispositivo da Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”

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Tipo:  2  - Lei
Data: 26/06/2017


Número: 4093
Publicado: 26/06/2017


Diário Oficial: 117

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  Lei n. 4093
 
 

  
  Lei n. 4093

  
  Lei n. 4093 - PL


 
 



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