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    Detalhes -  DECRETO n. 22043  
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de 20/06/2017

Ementa


Revoga o § 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.

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