
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 22/05/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto nº 21.270, de 20 de setembro de 2016, que “Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.