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    Detalhes -  LEI n. 4068  
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de 22/05/2017

Ementa


Acrescenta e altera dispositivos do artigo 2º, da Lei nº 3.504, de 3 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia - FESA-RO, a Taxa de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/05/2017


Número: 4068
Publicado: 22/05/2017


Diário Oficial: 94

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  Lei n. 4068

  
  Lei n. 4068 - PL


 
 



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