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    Detalhes -  LEI n. 4046  
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de 02/05/2017

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superávit financeiro, suplementar por anulação e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.820.906,46, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Superintendência Estadual de Turismo - SETUR

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