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    Detalhes -  LEI n. 4044  
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de 25/04/2017

Ementa


Revoga e renumera dispositivos da Lei nº 3.925, de 17 de outubro de 2016, que “Es-tabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localiza-dos em área de Reserva Legal e dá outras providências

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Tipo:  2  - Lei
Data: 24/04/2017


Número: 4044
Publicado: 25/04/2017


Diário Oficial:
76

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