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    Detalhes -  LEI n. 4041  
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de 20/04/2017

Ementa


Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 3.721, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lotes de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para a União Federal, no Município de Porto Velho.”

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Tipo:  2  - Lei
Data: 20/04/2017


Número: 4041
Publicado: 20/04/2017


Diário Oficial:
74

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