Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4041

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 20/04/2017

Ementa

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 3.721, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lotes de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para a União Federal, no Município de Porto Velho.”

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/04/2017

Número: 4041

Publicado: 20/04/2017

Diário Oficial: 74

Downloads:

		Lei n. 4041
		Lei n. 4041

Lei n. 4041

Lei n. 4041 - PL