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    Detalhes -  LEI n. 4024  
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de 31/03/2017

Ementa


Revoga os incisos V, VI, X, XI e XIII, do § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013, que “Cria o Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Centros Socioeducativos - PROGESFI e dá outras providências.”.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 31/03/2017


Número: 4024
Publicado: 31/03/2017


Diário Oficial:
61

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