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    Detalhes -  LEI n. 4017  
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de 31/03/2017

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 6.252.735,95, em favor das Unidades Orçamentárias: Ministério Público - MP e Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER.

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