Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 4009  
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de 29/03/2017

Ementa


Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospi-tais, clínicas e postos de saúde da rede pú-blica e privada a fornecer o colar protetor de pescoço (tireóide) para pacientes que se-rão submetidos à exames de radio-odontologia, mamografia ou tomografia no Estado de Rondônia.

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