Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4014

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 28/03/2017

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial por anulação, até o montante de R$ 13.098.753,56, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP/RO, Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 28/03/2017

Número: 4014

Publicado: 28/03/2017

Diário Oficial: 58

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		Lei n. 4014
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Lei n. 4014

Lei n. 4014 - PL