Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/03/2017
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 15.870, de 2 de maio de 2011, que “Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual.”.