Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/11/2013
Ementa
Altera a composição dos membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, constituída pelo Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, com nova redação por meio do Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.