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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 198  
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de 29/12/1997

Ementa


Institui e regulamenta o Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDR, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 29/12/1997


Número: 198
Publicado: 29/12/1997


Diário Oficial: 3910

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