Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/01/2017
Ementa
Substitui e exclui nomes de membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, composto pelo Decreto nº 21.242, de 13 de setembro de 2016.