
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 25/01/2017
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dá nova redação ao caput do artigo 16 do Decreto nº 18.340, de 6 de novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.